Termos do serviço
TERMOS E CONDIÇÕES DA ELBOWGAMES
Última atualização: agosto de 2026
1. IDENTIFICAÇÃO
A ElbowGames é uma atividade comercial exercida em nome individual por Mafalda Isabel Calado Araújo da Luz Vilares, com o NIF 206506031, com sede profissional em:
Rua do Xarafe, n.º 59, R/C Dto.
2910-048 Setúbal
Portugal
Contacto telefónico: 910032394
E-mail: geral@elbowgames.com
A ElbowGames comercializa produtos relacionados com videojogos, Trading Card Games (TCG), figuras, produtos colecionáveis e outros artigos relacionados com videojogos e cultura gaming.
2. OBJETO E ÂMBITO
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da loja online ElbowGames, disponível através do domínio elbowgames.com, bem como a compra dos produtos disponibilizados através da mesma.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e compreendido os presentes Termos e Condições.
Os presentes Termos não prejudicam os direitos que são conferidos ao consumidor pela legislação portuguesa e europeia aplicável.
3. PRODUTOS
A ElbowGames procura apresentar os produtos de forma correta e precisa, incluindo informação relativa às suas características, estado, preço e disponibilidade.
Os produtos podem ser comercializados como:
- Novos e selados;
- Novos, mas sem selagem, quando expressamente indicado;
- Usados, sendo o respetivo estado indicado na descrição do produto.
No caso de artigos usados, eventuais sinais de utilização, desgaste ou outras características relevantes serão indicados na descrição e/ou nas fotografias do produto.
As fotografias dos produtos destinam-se a representar os artigos comercializados. Poderão existir pequenas diferenças de cor ou apresentação resultantes das características do dispositivo utilizado pelo cliente.
4. ENCOMENDAS
Ao efetuar uma encomenda através da loja online, o cliente manifesta a intenção de adquirir os produtos selecionados.
A encomenda apenas será considerada aceite após confirmação pela ElbowGames e/ou confirmação do respetivo pagamento.
A ElbowGames reserva-se o direito de contactar o cliente caso exista algum problema relacionado com a disponibilidade, preço, pagamento ou informação da encomenda.
Caso não seja possível satisfazer uma encomenda já paga, o cliente será informado e será efetuado o respetivo reembolso.
O cliente deve verificar cuidadosamente os dados da encomenda antes de a finalizar.
5. PREÇOS E PAGAMENTOS
Todos os preços apresentados na loja são indicados em euros.
Os preços aplicáveis são os que se encontram apresentados no momento da realização da encomenda.
Os métodos de pagamento disponíveis são os apresentados no processo de checkout.
A ElbowGames poderá alterar preços, promoções ou condições comerciais, não sendo essas alterações aplicáveis retroativamente às encomendas já confirmadas, salvo quando legalmente exigido.
6. DISPONIBILIDADE
A disponibilidade apresentada na loja corresponde ao stock existente ou disponível para venda no momento da consulta.
Apesar dos cuidados adotados, poderá ocorrer, excecionalmente, uma discrepância de stock.
Caso um produto encomendado não esteja disponível, a ElbowGames contactará o cliente para informar da situação e procederá, quando aplicável, ao reembolso dos valores pagos relativamente ao produto indisponível.
7. EXPEDIÇÃO E ENTREGA
As encomendas são expedidas para os destinos disponibilizados no momento da compra.
Os prazos de entrega apresentados na loja são estimativas e podem variar em função do transportador, destino, períodos de maior volume de encomendas ou outras circunstâncias alheias à ElbowGames.
A ElbowGames procurará sempre expedir as encomendas dentro do prazo indicado.
O cliente deverá verificar a encomenda no momento da receção e contactar a ElbowGames caso detete danos visíveis na embalagem ou qualquer problema relacionado com o conteúdo recebido.
8. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, nos casos legalmente previstos, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.
O prazo começa, em regra, a contar da data em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.
O exercício do direito de livre resolução deve ser comunicado à ElbowGames através de declaração inequívoca enviada para:
O cliente deverá identificar a encomenda e os produtos relativamente aos quais pretende exercer o direito de livre resolução.
9. DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS
Quando o cliente exerça validamente o direito de livre resolução, os produtos deverão ser devolvidos à ElbowGames sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução.
Salvo quando a ElbowGames assuma esse custo, os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente, nos termos legalmente aplicáveis.
O cliente deverá conservar os produtos com o devido cuidado enquanto estes estiverem na sua posse.
O consumidor pode ser responsabilizado pela depreciação do bem resultante de uma manipulação que exceda a necessária para inspecionar a natureza, características e funcionamento do produto, nos termos da legislação aplicável.
10. ARTIGOS NOVOS E SELADOS
A ElbowGames comercializa determinados produtos novos e selados, cujo valor comercial depende, entre outros fatores, da manutenção da embalagem e da selagem original.
Sempre que legalmente aplicável, os artigos comercializados como novos e selados deverão ser devolvidos nas mesmas condições em que foram vendidos, mantendo a embalagem, selagem, invólucros, etiquetas e restantes elementos originais intactos.
A abertura, remoção ou destruição da selagem poderá afetar o valor comercial do produto e, em determinadas categorias de produtos, poderá constituir uma das situações legalmente previstas em que o direito de livre resolução não é aplicável.
Esta disposição não prejudica os direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade do produto.
11. ARTIGOS USADOS
Os artigos comercializados como usados são vendidos de acordo com o estado indicado na respetiva descrição.
Em caso de devolução legalmente admissível, o produto deverá ser devolvido no mesmo estado em que foi recebido, tendo em consideração o estado, características e eventuais marcas de utilização expressamente indicados na descrição do produto.
A utilização, alteração, dano ou deterioração do produto para além do necessário à sua inspeção poderá determinar responsabilidade do consumidor pela correspondente depreciação, nos termos legalmente aplicáveis.
12. ARTIGOS COM FALTA DE CONFORMIDADE
A ElbowGames cumpre os direitos legais dos consumidores relativamente à conformidade dos bens.
Quando um produto apresente uma falta de conformidade abrangida pela legislação aplicável, o consumidor dispõe dos direitos legalmente previstos, que podem incluir, conforme o caso, a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.
A garantia legal e os direitos decorrentes da falta de conformidade não são afetados pelas regras relativas ao estado dos produtos para efeitos de simples devolução.
13. TROCAS
A ElbowGames não disponibiliza trocas comerciais por preferência ou conveniência do cliente.
Quando um cliente pretenda outro produto, deverá, quando aplicável, proceder à devolução do produto original nos termos legalmente previstos e realizar uma nova encomenda.
Esta política não prejudica os direitos legais do consumidor decorrentes de falta de conformidade, defeito ou outras situações previstas na legislação aplicável.
14. REEMBOLSOS
Quando seja devido um reembolso na sequência do exercício válido do direito de livre resolução, a ElbowGames procederá ao reembolso nos termos e prazos estabelecidos pela legislação aplicável.
Em regra, o reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
A ElbowGames poderá aguardar pela receção dos produtos devolvidos ou pela apresentação de prova da respetiva devolução, nos casos legalmente previstos.
15. PRODUTOS ESGOTADOS OU INDISPONÍVEIS
Caso um produto deixe de estar disponível depois de efetuada uma encomenda, a ElbowGames informará o cliente logo que possível.
Quando não seja possível fornecer o produto encomendado, será efetuado o reembolso dos valores pagos relativamente ao mesmo, nos termos legalmente aplicáveis.
16. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos presentes na loja ElbowGames, incluindo textos, imagens, logótipos, elementos gráficos e outros conteúdos, pertencem à ElbowGames ou aos respetivos titulares e encontram-se protegidos pela legislação aplicável.
Não é permitida a reprodução, distribuição ou utilização dos conteúdos da loja para fins comerciais sem autorização prévia.
As marcas e propriedades intelectuais pertencentes a terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.
17. PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento dos dados pessoais dos clientes é efetuado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Para obter informação detalhada sobre a forma como os dados pessoais são recolhidos, utilizados e protegidos, o cliente deverá consultar a Política de Privacidade da ElbowGames.
18. RESPONSABILIDADE
A ElbowGames procura assegurar que a informação disponibilizada na loja é correta e atualizada.
No entanto, poderão ocorrer erros tipográficos, lapsos ou alterações de informação.
A ElbowGames não poderá ser responsabilizada por situações que resultem de circunstâncias que não estejam sob o seu controlo, nomeadamente atrasos imputáveis aos transportadores ou interrupções técnicas alheias à sua atuação, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos aos consumidores.
19. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente competentes.
A entidade competente poderá variar em função da localização do consumidor e das regras de competência territorial aplicáveis.
A ElbowGames procurará, sempre que possível, resolver amigavelmente qualquer questão apresentada pelo cliente antes do recurso a outros meios de resolução de conflitos.
20. LIVRO DE RECLAMAÇÕES
A ElbowGames disponibiliza os meios legalmente exigidos para apresentação de reclamações por parte dos consumidores.
21. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES
A ElbowGames poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, regulamentares ou alterações aos serviços disponibilizados.
A versão aplicável à compra será a que estiver publicada no momento da realização da respetiva encomenda, sem prejuízo das disposições legais aplicáveis.
22. LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa aplicável.
Nada nos presentes Termos limita ou exclui os direitos que sejam conferidos imperativamente aos consumidores pela legislação portuguesa ou europeia aplicável.
23. CONTACTOS
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, encomendas, produtos ou devoluções, poderá contactar a ElbowGames através de:
ElbowGames
Mafalda Isabel Calado Araújo da Luz Vilares
Rua do Xarafe, n.º 59, R/C Dto.
2910-048 Setúbal
Portugal
E-mail: geral@elbowgames.com
Telefone: 910032394
Website: elbowgames.com